Sistema IEP no Bolsa Família: como funciona o sistema de presença e controle
O Sistema Presença foi desenvolvido pelo Ministério da Educação para acompanhar e monitorar a frequência escolar dos estudantes que são atendidos pelo programa Bolsa Família.
Nesse sistema, as instituições de ensino inserem informações como o nome da escola ou creche que o aluno frequenta, como também o curso e ano/série. As informações são consideradas para o acompanhamento das condicionalidades de educação do Bolsa Família.
Vale lembrar que as famílias contempladas pelo programa possuem algumas obrigações para garantir a sua permanência no Bolsa Família. Assim, os beneficiários devem estar atentos para:
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- Manter a frequência escolar mínima de 60% para as crianças de quatro a cinco anos, e de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica.
- Manter o Cadastro Único sempre atualizado, podendo ficar, no máximo, 2 anos sem fazer a atualização;
- Realizar o acompanhamento pré-natal;
- Realizar o acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
- Fazer o acompanhamento do calendário nacional de vacinação.
Benefícios do Bolsa Família
As parcelas do Bolsa Família são definidas através dos seguintes benefícios, valores e critérios:
- Benefício de Renda de Cidadania: paga R$ 142 para cada pessoa da família, de qualquer idade;
- Benefício Complementar: é uma quantia adicional paga para as famílias cuja soma dos benefícios não atinja o valor mínimo de R$ 600, garantindo que a família receba a parcela mínima;
- Benefício Primeira Infância: valor extra de R$ 150 pago para cada criança com idade entre zero e sete anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar: adicional de R$ 50 para crianças e adolescentes com idade entre 7 e 18 anos incompletos, e para gestantes;
- Benefício Variável Familiar Nutriz: extra de R$ 50 pago para cada membro da família que tenha até sete meses incompletos (nutriz);
- Benefício Extraordinário de Transição: é válido para garantir que nenhuma família receba menos do que o valor que tinha direito no programa anterior (Auxílio Brasil). Será pago até maio de 2025.
