Quais são os direitos de quem tem CNPJ?
Possuir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma exigência para que uma empresa esteja devidamente legalizada na Receita Federal. Através dele, o empreendedor consegue acessar diversos benefícios.
O processo de formalizar uma empresa, diferente do que muitos acreditam, não se resume apenas à burocracia ou a necessidade de realizar o pagamento de impostos. Há diversas vantagens disponíveis para quem tem um CNPJ regular junto à Receita, que podem fazer uma grande diferença para a empresa.
Se precisar de crédito para expandir o negócio, ou se deseja participar de uma licitação pública ou então quer oferecer outras formas de pagamento aos clientes, será fundamental possuir o cadastro.
Através do CNPJ o empreendedor pode emitir notas fiscais, participar de licitações públicas, passar maior credibilidade ao cliente, conseguir crédito de maneira facilitada, entre outras vantagens.
Além disso, é importante entender que você pode estar perdendo dinheiro por não ter um CNPJ, pois muitos clientes costumam solicitar a nota fiscal para comprovar uma compra, no entanto, esse documento só pode ser emitido se a empresa estiver formalizada.
Vantagens de possuir um CNPJ como MEI
Entre as formas mais fáceis de ter um CNPJ está a formalização como MEI, Microempreendedor Individual. Além de apresentar uma série de vantagens, a formalização pode ser feita gratuitamente e pela internet.
Confira alguns dos principais benefícios de se tonar MEI:
- Garantia de benefícios previdenciários;
- Pagamento de tributos com valores fixos mensais (INSS, ICMS e/ou ISS);
- Possuir um CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
- Início imediato das atividades, sem prévio alvará ou licença;
- Isenção de taxas para registro do MEI;
- Emissão de notas fiscais;
- Maior poder de negociação com fornecedores, podendo conseguir descontos para pessoa jurídica;
- Acesso facilitado a serviços financeiros, como conta bancária jurídica, máquina de cartão, acesso ao crédito, entre outros;
- Vender e prestar serviços para outras empresas e até para o governo.
