Quem recebe Bolsa Família não pode trabalhar? Confirmamos
Nos últimos dias, uma série de afirmações controversas sobre o Bolsa Família levantou discussões acaloradas. No entanto, a legislação atual, a lei n° 14.601 de 19 de junho de 2023, que recriou o Bolsa Família, não proíbe os beneficiários de trabalhar. Na verdade, o programa inclui uma Regra de Proteção que permite que as pessoas continuem a receber o benefício mesmo com carteira de trabalho assinada ou como Microempreendedor Individual (MEI).
Para receber o Bolsa Família, há alguns critérios que devem ser atendidos. Abaixo listamos os requisitos:
- Renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa (situação de pobreza);
- Inscrever-se no Cadastro Único (CadÚnico) e aguardar a análise de enquadramento do programa;
- Caso a renda da família aumente até meio salário mínimo por integrante (R$ 706), a família pode continuar no programa por até dois anos, recebendo 50% do valor do benefício.
O programa prevê atualmente o pagamento de, no mínimo, R$ 600 por família, com acréscimo de R$ 150 para crianças de até 6 anos e R$ 50 por gestantes, crianças e adolescentes entre sete e 18 anos incompletos.
Somente em julho, 115.285 participantes do Bolsa Família conseguiram empregos com carteira assinada, o que equivale a 61,3% dos novos empregos gerados no mês.
O Bolsa Família Contribui para a Redução das Desigualdades?
Sim. O Bolsa Família tem sido um importante instrumento na redução das desigualdades socioeconômicas no país, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) divulgada pelo IBGE em abril, um em cada cinco lares no Brasil recebeu o benefício em 2023.
Além disso, o rendimento médio mensal domiciliar per capita atingiu o maior valor da série histórica da pesquisa: R$ 1.848, marcando um crescimento de 11,5% em comparação com 2022. A desigualdade de renda, medida pelo índice de Gini, também caiu, atingindo um dos menores patamares da história.
